Laqueadura: como fazer pelo SUS ou plano e o que diz a lei

Laqueadura: como é feita, quem pode fazer segundo a Lei 14.443/2022, como conseguir pelo SUS ou pelo plano de saúde, recuperação e alternativas reversíveis.

3 min de leitura
Revisão médica: Dr. Leonardo Custodio (CRM/PR 38.450) ·
Profissional de saúde realiza um exame de ultrassom em uma paciente sentada em consultório médico claro e acolhedor

A laqueadura é um método contraceptivo cirúrgico definitivo, em que as trompas são interrompidas para impedir o encontro do óvulo com os espermatozoides. É uma decisão importante e, no Brasil, cercada de regras específicas — que mudaram com a Lei 14.443/2022. Neste guia, explicamos como o procedimento é feito, quem pode fazer, como conseguir a laqueadura pelo SUS ou pelo plano de saúde e quais são as alternativas.

Como é feita

O procedimento bloqueia as trompas por corte, amarração, uso de anel ou clipe, ou pela retirada da trompa (salpingectomia). Pode ser realizado por laparoscopia (pequenos furos no abdome, com câmera), por uma pequena incisão no abdome ou, em situações específicas, durante uma cesariana. É considerado um método permanente.

A laqueadura é altamente eficaz, mas nenhum método é 100%: a falha é rara, e por isso qualquer atraso menstrual ou sintoma de gravidez depois da cirurgia merece avaliação.

Quem pode fazer laqueadura: o que diz a Lei 14.443/2022

A Lei 14.443/2022, em vigor desde março de 2023, atualizou as condições para a esterilização voluntária no país. Os principais pontos são:

  • Idade mínima de 21 anos ou ter pelo menos dois filhos vivos
  • Prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e a cirurgia, período em que deve ser oferecido aconselhamento sobre os métodos contraceptivos
  • Registro da vontade por escrito, em documento assinado depois de receber as informações sobre riscos, dificuldade de reversão e alternativas reversíveis
  • Não é mais exigido o consentimento do cônjuge
  • Possível durante o parto, inclusive na cesariana, desde que a manifestação da vontade tenha sido feita pelo menos 60 dias antes e haja condições médicas adequadas

Como fazer laqueadura pelo SUS

A laqueadura é oferecida gratuitamente pelo SUS. Em geral, o caminho é:

  1. Procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) e informar o desejo de fazer a laqueadura
  2. Participar do aconselhamento de planejamento familiar, em que são apresentados os métodos disponíveis
  3. Assinar o termo de manifestação de vontade
  4. Aguardar o prazo mínimo de 60 dias e o encaminhamento para o hospital de referência

O tempo de espera varia bastante conforme a cidade e a demanda. Se você deseja fazer a laqueadura durante o parto, comece esse processo cedo no pré-natal, para cumprir o prazo legal.

Laqueadura pelo plano de saúde

A laqueadura faz parte da cobertura dos planos de saúde com cobertura hospitalar, seguindo os mesmos requisitos da lei (idade ou número de filhos, prazo de 60 dias e registro da vontade). Carências previstas em contrato podem se aplicar, por isso vale confirmar as condições com a sua operadora antes de agendar.

Recuperação

Quando feita por laparoscopia, a alta costuma acontecer no mesmo dia ou no dia seguinte. Nos primeiros dias, é comum sentir dor leve nos pequenos cortes e algum desconforto abdominal. Atividades leves costumam ser retomadas em cerca de uma semana; esforços físicos e relações sexuais são liberados conforme a orientação médica no retorno.

Laqueadura tem volta?

A laqueadura deve ser entendida como definitiva: a cirurgia de reversão é complexa, nem sempre acessível e nem sempre devolve a fertilidade — e, quando as trompas são retiradas, não há reversão possível. Por isso, a decisão precisa ser tomada com calma e sem pressão.

Alternativas de longa duração

Para quem deseja contracepção duradoura, mas reversível, existem os LARCs — como o DIU de cobre, o DIU hormonal e o implante subdérmico —, com eficácia semelhante à da laqueadura e retorno da fertilidade após a retirada. Para casais que já decidiram não ter mais filhos, a vasectomia do parceiro também é uma opção, com procedimento mais simples e recuperação mais rápida.

Quando procurar avaliação médica

Se você considera a laqueadura ou está em dúvida entre os métodos, vale conversar com um ginecologista. A avaliação individual ajuda a comparar benefícios, limitações e a reversibilidade de cada opção, respeitando os prazos legais e o seu planejamento de vida.

Precisa de avaliação? Conheça a especialidade de Ginecologia na Femi Saúde ou agende sua consulta pelo WhatsApp.

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Dra. Melissa Amoroso

Sobre a autora

Dra. Melissa AmorosoGinecologista · CRM-PR 39.552 · RQE 34.292

A Dra. Melissa Amoroso é ginecologista e Diretora Técnica da Clínica Femi Saúde. Dedica-se ao cuidado da mulher em todas as fases da vida, da primeira menstruação à menopausa, com foco em medicina preventiva: consultas de rotina, preventivo do colo do útero e orientação individualizada. Em contracepção, oferece aconselhamento para a escolha do método mais adequado a cada paciente e realiza a inserção de DIU (hormonal e de cobre) e do Implanon®, além da laqueadura. É especialista em cirurgia ginecológica minimamente invasiva, com fellow em videolaparoscopia e histeroscopia. Realiza histeroscopia diagnóstica e cirúrgica — para investigar e tratar sangramentos uterinos anormais, pólipos e miomas — e cirurgias por vídeo, como histerectomia e remoção de cistos de ovário e miomas, com atenção especial à endometriose. Na ginecologia regenerativa e estética íntima, cuida da saúde íntima com laser de CO2 fracionado e radiofrequência e realiza cirurgias íntimas, como a ninfoplastia a laser, sempre priorizando o bem-estar, a segurança e a confiança de suas pacientes.

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